No mesmo dia em que reconheceu ter errado em sua avaliação sobre a utilidade das câmeras corporais usadas pelos policiais militares, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu nesta quinta-feira, 5, a informação de que o Estado vai receber R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para comprar 2 mil novos equipamentos desse tipo.
A Polícia Militar de São Paulo passará a contar com 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%. Hoje, 10.125 câmeras estão em uso pelos policiais. Este número subirá para 12 mil com uma aquisição que o Estado já havia feito em setembro passado. O efetivo da PM é de pouco menos de 80 mil agentes.
Em janeiro, Tarcísio questionou a utilidade das câmeras. “Qual é a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse o governador, em entrevista à TV Globo. Antes, ele já havia criticado a tecnologia.
Em maio, o governo lançou edital e comprou novas câmeras, com tecnologia diferente da usada até então: nessas, o policial pode interromper a gravação, o que era impossível no modelo anterior. Para especialistas, esse recurso compromete a eficácia do equipamento, já que, se quiser praticar irregularidades sem ser flagrado, o agente pode desligar o aparelho. As câmeras com esse recurso ainda não estão em uso.
Após uma série de casos recentes de violência policial – num deles, um PM lançou um homem de cima de uma ponte, na capital – nesta quinta-feira Tarcísio admitiu que as câmeras podem ser úteis.
“A questão das câmeras: eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, estou absolutamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. Vamos não só manter, mas ampliar o programa”, disse o governador.
No mesmo dia, Tarcísio soube que vai contar com auxílio do governo federal nessa tarefa de ampliação. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) anunciou na quinta-feira a aprovação da proposta de São Paulo no edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
São Paulo concorreu na categoria de Estados com efetivo policial superior a 20 mil agentes, disputando com Bahia e Rio de Janeiro, e foi classificado em primeiro lugar, conforme os critérios definidos pela Senasp. Mas, segundo o Ministério da Justiça, a liberação da verba ainda depende da comprovação, por cada Estado beneficiado (existem outros além de São Paulo), de que está em conformidade com a portaria 648/2024 da pasta, que estabelece diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais.
No documento de inscrição no edital, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo fez elogios ao equipamento e afirmou que a proposta que apresentava no edital “contribui com o desenvolvimento de políticas, projetos e atividades em Segurança Pública, bem como com a prevenção e enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado, ao crime violento, além de promover a estruturação e modernização dos órgãos e instituições de segurança pública federais, estaduais e municipais, estando, portanto, alinhada aos objetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que são o fortalecimento e modernização”.