A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ampliar o porte de arma de fogo no Brasil. A proposta inclui os agentes de fiscalização ambiental entre as categorias autorizadas a portar arma durante o exercício da função, especialmente em atividades externas.
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O texto altera o Estatuto do Desarmamento e prevê que profissionais que atuam em fiscalização, inspeção, vistoria e apuração de infrações ambientais possam ter acesso ao porte. A medida tem como justificativa principal o aumento da segurança desses servidores, que frequentemente trabalham em regiões consideradas de risco.
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Segundo o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), os agentes enfrentam situações de violência, principalmente em áreas como Amazônia e Pantanal, onde há presença de organizações criminosas ligadas a crimes ambientais. De acordo com ele, ataques contra equipes de fiscalização não são raros e já resultaram em mortes.
O projeto aprovado é uma versão ajustada do PL 5911/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Outros projetos ampliam debate sobre porte de arma
A proposta não é isolada. Outros projetos em tramitação na Câmara também buscam ampliar o acesso ao porte de arma para diferentes categorias profissionais.
Um dos exemplos é o PL 6243/25, que prevê a autorização de porte e posse de arma de fogo para servidores efetivos de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Esse texto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da CCJ.
O avanço dessas propostas reforça o debate no Congresso Nacional sobre a ampliação do porte de armas no país, tema que costuma gerar discussões entre parlamentares e diferentes setores da sociedade.
Próximos passos
Caso aprovado nas comissões e no plenário da Câmara e do Senado, o projeto que beneficia agentes de fiscalização ambiental poderá representar uma mudança significativa nas regras atuais do Estatuto do Desarmamento.