Ciclomotores só podem circular legalmente com registro, emplacamento e habilitação nas categorias ACC ou A. Apesar da exigência já estar em vigor, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) concedeu prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularização, conforme a Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A decisão das autoridades em reforçar a fiscalização e exigir a regularização se deve ao crescente número de acidentes envolvendo ciclomotores, muitos dos quais causados pela condução irregular e pela ausência de itens obrigatórios de segurança.
Além da documentação, os veículos precisam estar equipados com itens obrigatórios de segurança. Confira os equipamentos exigidos para trafegar de forma regular:
- Capacete motociclístico (uso obrigatório)
- Indicador de velocidade (velocímetro)
- Buzina
- Sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral)
- Espelhos retrovisores
- Indicadores luminosos de direção (setas)
- Pneus em boas condições de segurança
Os requisitos para ciclomotores incluem potência máxima do motor de 4.000W, no caso dos modelos elétricos, ou 50 cm³, para os veículos a combustão. Além disso, a velocidade máxima permitida para esse tipo de veículo é de 50 km/h.
As informações são do Portal da Cidade.