Prefeitura envia projeto à Câmara para regularizar ‘dark kitchens’ em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das chamadas “dark kitchens” na cidade de São Paulo. A expectativa é de que o projeto seja discutido, em primeira votação, nesta quarta-feira, 1 de junho.

As cozinhas industriais compartilhadas e dedicadas à comercialização de refeições e serviços de entrega, sem acesso de público para consumo local, estão instaladas principalmente em bairros e ruas residenciais. Com isso, são alvo de reclamações dos vizinhos por causa de barulho, fumaça e cheiro de fritura, além da aglomeração de entregadores nas calçadas. Esse modelo se multiplicou principalmente durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, as cozinhas serão impedidas de funcionar entre 1h e 5h da madrugada. Para funcionar neste horário, elas devem providenciar adequação acústica. O projeto proíbe o uso das calçadas para carga ou descarga ou local de espera dos entregadores. Cada endereço terá que oferecer um espaço interno ou estacionamento para as motos e bicicletas. Também está prevista a emissão de laudo técnico para emissão de gases, vapores e odores.

Os rumos da primeira votação vão definir o andamento do processo. Os vereadores da comissão de Política Urbana podem convocar uma nova audiência pública até a segunda votação. Depois da votação final, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).