Projeto que institui um programa de tratamento de dependentes químicos no sistema prisional foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 24. A proposta visa garantir o direito à saúde dos presos e combater o tráfico de substâncias ilícitas dentro das cadeias.
A proposta relatada pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) substitui o projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto original tramitou junto com o da deputada Rose Modesto (União-MS), que prevê a alteração da Lei Antidrogas para incluir o programa criado pelo Estado. Para o relator, esta medida é fundamental para aprimorar a legislação e proporcionar segurança jurídica ao “excluir as dúvidas que possam existir em relação aos direitos daqueles que estão sob a tutela do Estado”.
Ainda de acordo com parecer de Isidório, a já existente Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que integra cada unidade prisional ao Sistema Único de Saúde (SUS), representa um arcabouço jurídico que “obviamente inclui as estratégias de combate à dependência e ao uso de drogas de abuso”.
De acordo com o texto apresentado, será dever das instituições penais manter os presos em tratamento separados dos demais apenados até que se livrem da dependência ou abandonem o programa. Ainda, exige condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde e a destinação de um ambiente específico para o atendimento dos usuários de drogas, que poderá ser individual, em grupo ou remoto.
A proposta, que para o relator é a maneira mais eficiente de aproveitar os dispositivos já em prática no sistema jurídico e garantir os benefícios à saúde previstos, ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado.