Promotoria no Pará vai à justiça por médicos nos postos de saúde de Anajás
O Ministério Público do Pará entrou com ação civil pública para garantir médicos nas unidades de saúde em Anajás, município de 29 mil habitantes localizado na Ilha de Marajó. De acordo com a Promotoria, a ação tem como base notícia de que o Hospital Municipal está há 10 dias sem médicos, bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A ação pede que o Executivo municipal adote medidas de caráter de urgência, no sentido de obrigar a contratar e garantir médicos em sua rede de saúde, ‘de forma que não prejudique os atendimentos aos pacientes que procurarem a rede de apoio’. Em caso de descumprimento, a Promotoria pede a responsabilização pessoal dos gestores ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
No documento protocolado na Vara Única de Anajás na quinta-feira, 6, o promotor Harrison Henrique da Cunha Bezerra narra que, após receber a notícia de fato sobre a ausência de médicos na rede de saúde do município, oficiou o secretário de Saúde cobrando informações.
Em resposta a pasta informou que o município conta com dois médicos contratados especialistas em cirurgia geral e exames de imagem, que atendem somente a nível hospitalar, urgência, emergência e internação, e outros três médicos que atuam na atenção básica de Saúde – UBS São Francisco e Santo Antônio, atendendo de segunda à quinta-feira, visto que integram o programa Mais Médicos’.
Ainda de acordo com as informações prestadas pelo Secretário de Saúde, nenhum dos contratados ficam no período natalino e ano novo, em razão de não residirem no local. Já os atendimentos suspensos nas Unidades Básicas de Saúde foram afetados diante das férias regulares dos médicos do programa ‘Mais Médicos’, indicou ainda o ofício da pasta.
O promotor Harrison Bezerra obteve certidões assinadas por servidor lotado na Secretaria de Saúde que comprovam que não há médicos nas unidades de UBS e Hospital Municipal, diz o MP. Nessa linha, considerou que há ‘negligência do poder municipal’ considerando o cenário de pandemia da covid-19 e os surtos de gripe em todo País.