Renovação automática da CNH pode aliviar nova lei mais rígida

Enquanto motoristas se preparam para enfrentar uma legislação mais dura, com multas de até R$ 2,9 mil e suspensão da CNH por até 24 meses em casos de ultrapassagens perigosas, o governo também lançou uma iniciativa que promete benefícios para condutores responsáveis: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não comete infrações.

Segundo o portal G1, “a medida começou a valer no início de janeiro de 2026 e já beneficiou centenas de milhares de brasileiros”, que tiveram a renovação de suas CNHs feita pelo sistema sem precisar ir ao Detran ou pagar taxas.

Como funciona a renovação automática? 

Segundo o Ministério dos Transportes, a CNH pode ser renovada automaticamente e sem custos para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que:

• não registraram pontos ou infrações nos últimos 12 meses;
• estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• optaram pela CNH digital, cuja emissão é gratuita.

O processo é feito diretamente pelo sistema do governo e o condutor recebe uma notificação no aplicativo CNH do Brasil assim que a renovação é concluída, dispensando exames médicos presenciais e deslocamentos ao Detran.

Essa inovação digital foi criada como parte de um conjunto de mudanças que visam desburocratizar e modernizar o trânsito brasileiro, reduzindo custos e exigências para quem dirige com responsabilidade.

Benefícios e números

• Mais de 300 mil motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente em todo o país, economizando coletivamente centenas de milhões de reais em taxas e procedimentos administrativos.
• O selo de bom condutor passa a ser exibido no aplicativo, funcionando como um reconhecimento oficial pelo histórico limpo.

Limites e críticas

Apesar da novidade, a medida não se aplica a todos. Condutores com 70 anos ou mais precisam seguir o processo tradicional por exigência de avaliação médica. Motoristas entre 50 e 69 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez, e o benefício não vale se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias.

Além disso, nas redes sociais e em fóruns online alguns motoristas relataram problemas práticos com a automatização, como demora na atualização do sistema ou falta de notificação no aplicativo mesmo após cumprir todos os requisitos.

Uma dupla tendência no trânsito

O contraste entre as novas punições rígidas, com multas e suspensões longas para infrações graves, e a premiação da boa conduta com facilitação para renovação da CNH reflete uma estratégia do governo de, simultaneamente:

• penalizar comportamentos de risco, e
• incentivar motoristas responsáveis por meio de benefícios concretos.

Essa abordagem pode transformar a forma como o brasileiro enxerga as regras no trânsito, valorizando não apenas a punição, mas também a recompensa pela circulação segura e sem infrações.