O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia.
“Faremos flexibilização da legislação, e vamos mandar uma medida provisória para o Congresso, buscando, assim como fizemos em outro momento, facilitar que BNDES possa fazer análise mais rápida do Fundo Amazônia”, disse o ministro, reforçando que “queremos simplificar o rito em casos especiais”.
Costa disse que há uma discussão também sobre “a consolidação de fundos para outros biomas, já que há manifestação de outros países doadores que gostariam de doar para outros biomas para além da Amazônia”.
O ministro também afirmou que o governo deve publicar nos próximos dias uma revisão dos valores das sanções administrativas. “Os valores não são atualizados desde 2017 e estão muito longe do teto permitido pela lei, estão muito baixos, serão atualizados proporcional ao tamanho do estrago”, declarou.
O relato de Rui Costa foi em reunião com o presidente Lula e presidentes dos Três Poderes para discutir as medidas de enfrentamento aos incêndios.
Em sua apresentação, o ministro afirmou, ainda, que o governo buscará equiparar as penas nos casos de incêndio criminal e florestal. “O incêndio normal tem penalidade de 3 a 6 anos. Mas o incêndio florestal é de 2 a 4 anos. O que vai se buscar aqui é ao menos igualar para que o incêndio na floresta seja equiparado ao incêndio normal”, declarou.
O ministro disse que o governo está analisando um “conjunto de propostas de reorganização do Ministério do Meio Ambiente” e que, eventualmente, depois dos incêndios, “cuidaremos das ações de prevenção no longo prazo”.