Saiba passo a passo como funcionará a CNH sem autoescola, segundo o governo

Por Metrópoles, parceiro do GMC Online Publicado 04/11/2025 às 10h58

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O prazo para envio de sugestões sobre a proposta que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola encerrou no domingo, 2 de novembro de 2025. Com o fim da consulta pública, o governo federal deve agora avançar na elaboração de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regulamentar as novas regras.

A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, tem como objetivo facilitar o acesso à CNH e reduzir custos para os candidatos. O texto detalha um novo modelo de formação de condutores, com maior flexibilidade no aprendizado teórico e prático, e promete tornar o processo mais digital e acessível.

Como será a CNH sem autoescola

De acordo com a proposta analisada, o candidato precisará ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por realizar o curso teórico a distância poderá confirmar a identidade digitalmente, utilizando a conta gov.br.

A abertura do processo poderá ser feita online, pelo aplicativo ou site do Detran do estado, ou presencialmente, diretamente no órgão. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Etapa teórica: liberdade para escolher onde estudar

Uma das principais mudanças é que o curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula. Ele poderá escolher como estudar — presencialmente, online ou de forma híbrida — com as seguintes opções:

Curso online gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
Aulas em autoescolas tradicionais, presenciais ou a distância;
Estudo em escolas públicas de trânsito, como os Detrans, ou instituições credenciadas.

Coleta biométrica obrigatória

Após concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Esse registro é indispensável e será utilizado em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, para garantir a autenticidade do processo.

Exames e aulas práticas: o que muda

A proposta prevê a manutenção dos exames psicológicos e de aptidão física, que continuam obrigatórios e devem ser agendados junto ao Detran.

A principal mudança está nas aulas práticas. A exigência das 20 horas mínimas será eliminada, permitindo que o candidato escolha como se preparar. Ele poderá:

Fazer aulas com um instrutor credenciado pelo Detran;
Utilizar um veículo próprio ou do instrutor;
Optar por contratar uma autoescola, se desejar.

Provas teórica e prática

A prova teórica continuará obrigatória e poderá ser feita presencialmente ou online, conforme a estrutura do Detran estadual. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 70% das questões.

Já o exame prático de direção segue sendo requisito para obtenção da CNH. O candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com, no mínimo, 90. Caso reprove, poderá remarcar e refazer o teste quantas vezes forem necessárias.

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Custo deve cair até 80%, segundo o Governo

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans de cada estado, mas, com a liberdade de escolha nas etapas teórica e prática, o governo estima que o custo total para tirar a CNH pode cair até 80%.

Com o encerramento da consulta pública, o Contran deve finalizar o texto da nova resolução nas próximas semanas. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em 2026, modernizando o processo de habilitação no país.

O que diz o ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação incentiva a ilegalidade no trânsito, já que milhões de brasileiros dirigem sem possuir CNH. Segundo ele, 54% dos donos de motocicletas não têm habilitação, índice que chega a 70% em alguns estados. O ministro destacou ainda que o modelo brasileiro é mais burocrático que o de outros países e que a proposta em discussão busca permitir que o cidadão “estude onde quiser”, reduzindo o custo para tirar a carteira em até 80%.

A proposta, que esteve em consulta pública até 2 de novembro de 2025, também prevê a uniformização das provas dos Detrans, com foco em conteúdos realmente relacionados à condução, como legislação de trânsito, direção defensiva e meio ambiente. Renan Filho reforçou que os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas o governo pretende oferecer cursos preparatórios gratuitos. Segundo ele, o objetivo é simplificar o processo, manter a segurança no trânsito e ampliar o acesso à CNH no país.

Com informações do Metrópoles, parceiro do GMC Online, e Agência Estado.