Saiba tudo sobre exame toxicológico, agora obrigatório para CNH A e B

Por Metrópoles, parceiro do GMC Online Publicado 06/12/2025 às 09h03

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Após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira, 4, pelo Congresso Nacional, mantendo a exigência de exame toxicológico para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), muitas dúvidas sobre o procedimento invadiram a internet. Afinal, trata-se de uma novidade e tanto para quem vai tirar a primeira habilitação.

O teste negativo era antes exigido apenas para as categorias C, D e E, ou seja, a motoristas que dirigem ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Agora, as mesmas regras para o exame passam a valer para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.

Confira abaixo tudo sobre o exame toxicológico para CNH:

Qual é o tipo de exame toxicológico exigido?

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico exigido para se obter a CNH é o de larga janela de detecção, com o objetivo de verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas até 90 dias antes do procedimento.

Como é feito esse exame?

O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado mediante uma amostra queratínica, pode ser cabelos e/ou pelos. Na ausência destes, pode ser feito pelas unhas, mas somente com apresentação de laudo médico dermatologista que comprove alopecia universal. O aspirante a motorista pode escolher de onde as amostras serão tiradas.

Por que cabelo e unhas?

Exames de urina e sangue têm uma janela de detecção de poucos dias. Já os fios capilares e pelos corporais, ao contrário, oferecem um histórico prolongado e detalhado do consumo de drogas.

Onde poderei fazer o procedimento?

O exame toxicológico é feito apenas por laboratórios credenciados pela Senatran. Estes, por sua vez, contratam postos de coleta laboratorial (PCL), que serão responsáveis pelo apanhamento das amostras. Confira aqui a lista de laboratórios habilitados.

Quanto custa o toxicológico?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veda os entes públicos de fixar preços aos exames previstos, desse modo, a precificação é definida pela livre concorrência.

Tem um prazo de validade?

Sim, até 90 dias, a partir da data da coleta, podendo ser utilizado para outros fins.

E se eu tiver consumido psicoativos devido a tratamento médico ?

Uma vez detectado o consumo desse tipo de substância é preciso comprovar o uso em decorrência de prescrição médica e dessa maneira é assegurado o direito da habilitação, renovação e mudança entre categorias.

Cabe requerimento de contraprova e recurso administrativo?

Ao cidadão é assegurado o direito à contraprova e ao recurso administrativo, que deverão ser apresentados diretamente ao laboratório responsável. A contraprova é realizada com a amostra original, em vez de ser realizada por outro laboratório e/ou nova amostra biológica. Geralmente, os laboratórios colhem duas amostras para garantir o resultado.

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