Salário mínimo pode passar para R$ 10 mil no Brasil; veja categorias beneficiadas
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na análise de um projeto de lei que prevê a criação de um salário mínimo de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e agora segue para avaliação da Comissão de Trabalho.
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Pelo texto, profissionais das duas categorias que cumprirem jornada semanal de 30 horas terão direito à remuneração mínima de R$ 10 mil. Para cargas horárias superiores ou inferiores, o valor poderá ser ajustado proporcionalmente.
A versão aprovada foi elaborada pelo deputado André Figueiredo, relator da matéria. O parecer unifica o Projeto de Lei nº 1.748/2022, de autoria do deputado Moses Rodrigues, com outras propostas que tratam da criação de um piso salarial para as categorias.
Reajuste anual de salário mínimo está previsto
Além da definição do piso nacional, a proposta estabelece reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O objetivo da medida é preservar o poder de compra dos profissionais diante da inflação. O projeto também prevê um prazo de 180 dias para que empresas e demais empregadores realizem as adaptações necessárias nos contratos de trabalho e salários após a eventual sanção da lei.
O que falta para proposta virar lei
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Trabalho, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado Federal caso seja aprovada em todas as comissões da Câmara, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
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