STF determina que SP siga regras do Ministério da Justiça sobre câmeras corporais da PM
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo “mantenha o compromisso firmado com a Corte” de implementar o uso de câmeras corporais na Polícia Militar de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça (MJ). Apesar de entender um alinhamento entre o modelo adotado pelo governo estadual com as diretrizes do MJ, Barroso afirma que a Corte irá acompanhar a implementação do sistema.
Segundo a decisão, o governo paulista deve informar ao STF cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos e apresentar um relatório sobre a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação. “Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência voltará a atuar”, pontua a decisão de Barroso.
Na semana passada, Tarcísio se reuniu com o ministro no STF. Ele defendeu o novo modelo e disse que as regras para o uso dos aparelhos foram definidas a partir de critérios técnicos.
Barroso considerou que não há descumprimento dos compromissos apresentados pelo Estado, mas que “o novo modelo de câmeras deve ser tecnicamente viável e eficaz em seu funcionamento, o que não é possível apreciar nesta fase do processo licitatório”. Ele afirmou que é necessário que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec), que já esteve em São Paulo na semana passada para examinar in loco a situação das câmeras, continue o monitoramento.
Segundo último edital do governo paulista para compra das câmaras, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência. O Executivo vem defendendo que o novo modelo evita a gravação desnecessária de imagens, barateando custos de armazenamento, e preserva a bateria do equipamento.
Tarcísio também diz que haverá alternativas para que o equipamento seja acionado de forma remota por agentes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), por exemplo.
Nesta tarde, o governador reconheceu que a polêmica envolvendo o tema se deve a uma “postura refratária” da sua parte, mas que após acompanhar o trabalho das forças de segurança, mudou de opinião com relação ao equipamento. Durante a campanha para o governo de São Paulo, Tarcísio se colocava contra o equipamento.
