STF rejeita recursos contra decisão que homologou acordo de Mariana
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, todos os cinco recursos contra a decisão que homologou o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acordo prevê o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco e foi firmado entre as empresas e a União, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios atingidos.
Entre as autoras dos recursos estão associações de indígenas, quilombola e pescadores. O município de Ouro Preto (MG) também é um dos recorrentes. Uma das autoras, a Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes), argumentou que o rompimento da barragem também afetou o litoral capixaba e protesta contra a inclusão de suas ações individuais na lista de processos a serem extintos pela repactuação. A Fecopes não está entre as signatárias do acordo.
O relator, Luís Roberto Barroso, rejeitou os cinco pedidos por entender que as autoras não têm legitimidade para recorrer, já que não são partes do processo, não aderiram ao acordo em discussão “e não são diretamente afetadas por ele, já que o acordo apenas poderia atingi-las na situação eventual de adesão voluntária aos seus termos”, pontuou.
O ministro esclareceu que o acordo apenas acarreta na extinção das ações ajuizadas pelos municípios contra as empresas caso sejam signatários do acordo. “As demais ações listadas não são encerradas automaticamente pelo acordo, podendo ser extintas por falta de interesse de agir caso ou perda de objeto, caso haja sobreposição entre as medidas previstas adotadas e pretensões adotadas em juízo”, afirmou Barroso.
Entre 49 municípios aptos a aderir ao acordo, 26 assinaram. A BHP ainda é alvo de um processo que tramita na Justiça de Londres. Os municípios que não aderiram ao acordo ainda podem se beneficiar de eventual decisão favorável na Inglaterra. A ação engloba 700 mil vítimas e as indenizações são de aproximadamente US$ 44 bilhões, segundo o escritório Pogust Goodhead, que atua no caso.