STJ mantém multa de R$ 300 mil a farmacêutica por suspender implante hormonal Riselle
Em votação apertada nesta terça-feira, 12, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que obrigou a farmacêutica Organon a pagar uma indenização de R$ 300 mil por suspender a distribuição do implante hormonal Riselle. O placar foi de 3 votos a 2.
A Organon ainda pode recorrer. O Estadão entrou em contato com a farmacêutica e aguarda resposta.
A maioria da Terceira Turma entendeu que houve “descaso” com as consumidoras. Prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora, acompanhada pelos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro.
“Evidenciado está o dano social, pois frustra a confiança depositada pela sociedade no sistema de vigilância sanitária”, disse Martins ao defender que a conduta da farmacêutica foi “socialmente reprovável”.
O Riselle é um implante para reposição de estradiol. O medicamento é prescrito para diminuir sintomas da menopausa.
A condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado. Os desembargadores concluíram que a empresa descontinuou a produção sem cumprir, no prazo, as formalidades exigidas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que teria gerado um “desabastecimento abrupto” do medicamento.
Os ministros Villas Bôas Cuevas e Marco Bellizze ficaram vencidos na divergência. Eles consideraram que, embora o implante tenha sido retirado de circulação sem os trâmites necessários, o dano foi minimizado porque havia outros medicamentos equivalentes.
“Não houve dando que justificasse essa indenização. A Anvisa não aplicou nenhuma penalidade à empresa. Há outros medicamentos comparáveis”, defendeu Cuevas.
COM A PALAVRA, A FARMACÊUTICA
A reportagem entrou em contato com a Organon e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
