Supremo inicia julgamento sobre realização do Censo 2021
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta, 7, ao julgamento sobre a realização do Censo de 2021. Os ministros vão decidir se referendam ou não a decisão do decano da corte, ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que o governo realize a pesquisa, sob o argumento de que seu cancelamento viola a Constituição.
A análise do caso se dá no Plenário Virtual da corte, onde os ministros depositam seus votos a distância, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Até as 12h desta sexta-feira, apenas o relator já havia votado. O julgamento está previsto para acabar na próxima sexta-feira, 14.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”, escreveu o ministro na decisão, reiterada no julgamento iniciado nesta manhã.
Às vésperas do julgamento, a Advocacia-Geral da União recorreu da liminar, pedindo que o Supremo reconsidere a decisão ou então que ao menos determine que o levantamento seja adiado para 2022, ‘devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE’.
Antes do recurso da AGU ser apresentado à corte, o Estadão mostrou que o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, informou ao governo que não pretendia recorrer da decisão de Marco Aurélio. Em ofício datado do último dia 29, o instituto se colocou à disposição para ‘buscar soluções orçamentárias’ que viabilizem a realização do Censo e ressaltou que o levantamento depende ‘apenas da alocação de recursos orçamentários suficientes dentro do cronograma técnico exigido’.
A decisão que determinou a adoção de todas as medidas voltadas à realização do Censo de 2021 foi dada no âmbito de uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), três dias após o anúncio do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, sobre o adiamento do Censo, por falta de previsão orçamentária.
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a execução do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.
Ao sancionar o orçamento, Bolsonaro reduziu ainda mais a verba destinada à realização do levantamento. Dos R$ 71 milhões aprovados pelo Congresso Nacional, apenas R$ 53 milhões foram sancionados, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, segundo o sindicato nacional dos servidores do IBGE.