Tribunal Superior da Inglaterra rejeita apelação da BHP em condenação por desastre de Mariana
O Tribunal Superior da Inglaterra negou pedido de autorização da mineradora BHP para recorrer da decisão que a condenou pelo desastre de Mariana. Fica mantido o entendimento de primeira instância, que em novembro de 2025 reconheceu a responsabilidade da companhia pelo rompimento da barragem de Fundão.
Procurada, a BHP afirmou, em nota, que apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo.
“Não há qualquer outro motivo relevante que justifique o conhecimento do recurso. Embora a sentença possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão baseada em questões de direito brasileiro, reconhecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com a análise de provas fáticas e periciais”, diz a sentença, rejeitando o pedido de autorização para fazer um recurso, conforme os ritos da Justiça britânica.
“Os réus têm o direito de requerer autorização para recorrer ao Tribunal de Apelação. O tribunal concede uma prorrogação de prazo de 28 dias, contados da data de publicação desta sentença, para a apresentação de eventual pedido de autorização para recorrer ao Tribunal de Apelação.”
Em sua nota, a BHP destacou que na sentença de novembro de 2025 da Justiça inglesa, foram reconhecidos programas indenizatórios implementados no Brasil. Conforme a empresa, “o Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas”.
A mineradora diz ainda que 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil. O escritório que representa os atingidos afirma que há 620 vítimas representadas.
“A expectativa é que esse e outros fatores devem resultar na redução pela metade do número de autores na ação inglesa”, diz a mineradora.
“Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil”, conclui a mineradora.
