A empresa de mineração Vale não comunicou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais e as autoridades de Congonhas, interior do Estado, a respeito do vazamento na mina Fábrica, que levou transporte de sedimentos para os rios da região na última semana. As multas aplicadas à companhia totalizam R$ 1,7 milhão. Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu.
Um decreto de 2018 estabelece em caso de acidente ambiental obrigação de comunicação em até duas horas ao órgão ambiental estadual, Defesa Civil e Polícia Militar. Pelo decreto, a ausência de comunicação configura uma infração com sanção específica, gerando autuação e multa.
Segundo o secretário de Meio Ambiente do município, João Lobo, a prefeitura tomou conhecimento das ocorrências através de denúncias, que levaram ao envio de equipes de fiscalização ao local e à constatação de danos ambientais e insuficiência das estruturas que fazem a contenção da água das chuvas e dos resíduos.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente autuou a empresa pela ausência de comunicação e também pela poluição ambiental.
Quais as sanções aplicadas
O caso levou à suspensão dos alvarás das minas pela prefeitura até que a empresa implemente uma série de medidas. O Estado também determinou à empresa a suspensão cautelar das atividades da mina Viga, além de limpeza das áreas afetadas, monitoramento das águas do entorno, apresentação de um plano de recuperação das áreas degradadas e de um relatório sobre o motivo da não comunicação, causas e consequências dos eventos.
Para o secretário de Meio Ambiente de Congonhas, João Lobo, a reação da Vale foi “mais tardia”. “Esperou uma comunicação ainda de setores superiores, foi montada uma mesa de crise para começar a entender o nível do problema. Não estamos falando de uma empresa pequena, nós estamos falando de uma empresa que tem o tamanho que tem e tem o histórico. Isso foi levado em consideração”.
Além da Vale, o impacto das chuvas nas estruturas de drenagem da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também está sendo apurado pelas autoridades. Um auto de infração pode ser lavrado pela prefeitura de Congonhas até o fim desta semana. O valor da multa aplicada à empresa pelo município depende da conclusão da análise do caso e não foi informado pela prefeitura.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental apurou não ter havido rompimento da estrutura de um dique afetado pelo grande volume das chuvas, mas o governo estadual ainda aguarda apuração completa da situação.
Segundo a CSN, as estruturas de barragens e de contenção de sedimentos da empresa “não passaram por qualquer extravasamento, transbordamento, rompimento ou anormalidade”, o que afirma ter sido comprovado por vistorias dos órgãos competentes. Nega ainda ter havido carreamento de “rejeitos, minério ou resíduos oriundos da atividade minerária” da companhia.
O que aconteceu? Linha do tempo
– Na sexta-feira, 23, a prefeitura de Congonhas recebeu uma denúncia relacionada ao carreamento excessivo de lama no Rio Santo Antônio, um afluente do Maranhão, após as chuvas. Segundo a prefeitura, a equipe de fiscalização ambiental verificou que as estruturas de contenção das vias internas da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, não estavam sendo capazes de segurar a enxurrada, fazendo com que chegasse ao rio.
– 1º vazamento da Vale: ocorrido na mina Fábrica, da Vale, entre Ouro Preto e Congonhas na madrugada de domingo, 25, a partir de uma cava (grande buraco no qual houve extração de minério) com rejeitos de mineração erodida pela chuva. Segundo o governo do Estado, houve rompimento da leira de contenção (espécie de muro) da cava, que extravasou fazendo com que a água e resíduos minerários atingissem o primeiro sump (estrutura que contém os sedimentos); o sump, por sua vez, não suportou o volume de água, levando o material a atingir as instalações da mineradora CSN e o curso dágua adjacente.
– 2º vazamento: ocorrido ainda no domingo na mina Viga, também da Vale, em Congonhas. O governo estadual afirma que sua equipe de Emergência Ambiental verificou ter havido o escorregamento de um talude natural, atingindo 22 sumps na linha de drenagem da mina, que em consequência foram assoreados e transbordaram, levando igualmente ao carreamento de água com sedimentos de mineração para os rios próximos. Quatro dos 22 sumps já teriam sido desassoreados pela Vale, conforme o governo do Estado.
– Na segunda-feira, 26, houve nova denúncia à prefeitura de Congonhas sobre carreamento de material de uma outra área da CSN, o dique de Fraile, para os rios. A prefeitura verificou que as estruturas de contenção nas margens das estradas internas não estão sendo capazes de conter a força da água, e requisitou adaptações. Segundo a companhia, o material (composto de lama e galhos) contido no dique está sendo retirado e a estrutura “segue absolutamente íntegra, sem qualquer alteração em sua segurança, assim como todas as demais estruturas da Companhia que seguem permanentemente monitoradas”, seguindo os padrões da legislação vigente.
Quais os impactos relatados e riscos
A estimativa do poder público é que cerca de 360 mil metros cúbicos de água com resíduos de mineração tenham atingido os rios da região.
Segundo informações do governo do Estado de Minas divulgadas nesta quinta-feira, há impactos ambientais nos cursos dágua entre Ouro Preto e Congonhas “com deposição de sedimentos e alteração de turbidez” que alcança o rio Maranhão. As apurações em relação ao Paraopeba ainda estão em curso.
Até o momento, os danos apurados pela prefeitura de Congonhas são o represamento do córrego Maria José – afluente do rio Maranhão, que por sua vez deságua no Paraopeba -, a formação de praias de sedimentação, causando alteração nos cursos dágua, alagamento e danos em matas ciliares e afastamento da fauna.
Segundo a Defesa Civil estadual, foi feita varredura dos locais para detectar se comunidades a jusante ou trabalhadores haviam sido atingidos e constatou que não houve vítimas. Em relação à ocorrência de novos vazamentos, o órgão não identificou risco de vida iminente ou necessidade de remoção de pessoas.
As empresas asseguram não haver relação entre as estruturas de drenagem e contenção e a segurança de barragens.
Ainda assim, a Secretaria de Meio Ambiente de Congonhas afirma ter exigido das empresas um plano de contingenciamento e estudo de mancha de inundação ligada aos sumps.
“É importante, principalmente para as várias pessoas que estão muito assustadas e preocupadas pelo trauma das barragens, entender que o que a gente está vivendo aqui em Congonhas nesse momento são danos exclusivamente na esfera ambiental”, diz Lobo.