Governo aguarda decisão do TCU sobre Tecon S10, afirma Costa Filho
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), disse nesta quarta-feira, 11, que o governo aguarda uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão do Terminal de Contêineres 10 do Porto de Santos (Tecon S10).
“O que a gente defende é cada vez mais que o processo seja democrático, que dê segurança jurídica ao Brasil, mas ao mesmo tempo que você possa buscar grandes players econômicos de todo mundo que queiram operar no Porto de Santos”, disse Costa Filho.
A corte de contas já negou a suspensão liminar do certame – cujo edital restringe a participação de operadores já ativos no porto – mas ainda deve avaliar o caso em plenário.
No desenho elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as empresas que já atuam no Porto de Santos só poderão disputar a concessão caso o ativo não desperte interesse de entrantes. Segundo Costa Filho, o governo está “confortável” com esse modelo.
O ministro acrescentou que uma judicialização complicaria o processo, e não pode ser descartada. “Hoje, infelizmente, existe no Brasil a banalização da judicialização”, afirmou, na saída do 3º Simpósio Liberdade Econômica, em Brasília.