Governo pede retirada de urgência constitucional do projeto que amplia isenção do IR
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 5, uma mensagem oficial com a solicitação de retirada da urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe renda mensal de até R$ 5 mil. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda.
Sob urgência constitucional, havia um prazo de 45 dias para a apreciação do projeto na Câmara dos Deputados. O período teve fim em 3 de maio, o que passaria a travar a pauta do plenário. Segundo parlamentares, o governo aceitou retirar a urgência sob o acordo de instalação da comissão especial, marcada para esta terça-feira, 6.
A previsão da cúpula da Câmara é de que o projeto seja votado no plenário somente no início do segundo semestre deste ano. Em seguida, a matéria vai para o Senado Federal. A expectativa dos presidentes das duas Casas é de que o Congresso Nacional aprove a proposta até o fim deste ano.