Governo quer aprovar até dezembro nova lei de PPP e processo de licenciamento, diz ministro

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 9, que o governo quer aprovar até dezembro uma nova lei de parcerias público-privadas (PPPs), assim como um novo processo de licenciamento. Em abertura no fórum que reúne empresas italianas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Costa afirmou que a ideia da nova lei de PPPs é modernizar a legislação, incorporando as melhores referências internacionais.

Já o novo processo de licenciamento tem como objetivo reduzir prazos e melhorar a previsibilidade, para que as empresas que investirem no Brasil conheçam de forma transparente quais são os critérios, fluxos e condicionantes das licenças necessárias aos empreendimentos.

Os dois projetos fazem parte do conjunto de medidas que visam melhorar o ambiente de negócios no Brasil para atração de investimentos privados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Conforme Rui Costa, um ano após o lançamento do programa, que prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão, a execução financeira do PAC chegou a 38%, um ritmo considerado pelo ministro como “adequado”.

Ele adiantou que, após as eleições municipais, haverá uma caravana por Estados e municípios, que executam os investimentos, para acelerar as contratações do PAC.

Diante do vice primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, que participa do fórum da Fiesp, Costa destacou em seu discurso o crescimento acima das expectativas da economia brasileira e a geração de 3,2 milhões de vagas de emprego formal desde o início do mandato, em janeiro de 2023.

Também frisou que a atividade econômica cresce com a inflação dentro do intervalo da meta perseguida pelo Banco Central (BC). Também salientou que a execução orçamentária aponta para o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas primárias.