Guarujá terá taxa para turistas, mas não vale agora. Quando começa a cobrança?
Este verão deve ser o último em que os banhistas irão curtir as praias do Guarujá, um dos principais destinos turísticos do litoral de São Paulo, sem pagar taxa extra por isso. O prefeito Farid Madi (Pode) sancionou uma lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A lei foi publicada no dia 11 e o prazo é de 90 dias para regulamentação – até lá, portanto, não haverá cobrança.
Os valores já foram definidos e quem chega de carro terá de desembolsar R$ 19,44 por dia de permanência na cidade. Veículos maiores, como caminhões e ônibus, vão pagar R$ 145,80. Estão isentos os veículos em passagem rápida pela cidade – menos de 4 horas de permanência.
Na orla de 22 quilômetros do Guarujá, existem 27 praias, algumas urbanas e badaladas, como Pitangueiras, Enseada, Pernambuco e Astúrias. Outras são mais isoladas, como Iporanga e Prainha Branca, e há ainda as que são amadas pelos surfistas, como a Praia do Tombo.
Neste verão, a cidade espera 1,5 milhão de turistas, segundo estimativa da prefeitura. O município lançou na semana passada o projeto Guarujá, Seu Amor no Verão.
O plano da prefeitura é instalar dispositivos eletrônicos de cobrança em todos os acessos. Guarujá será a segunda cidade do litoral paulista a adotar a cobrança. Ubatuba, no litoral norte, já cobra desde 2023. Outras duas cidades da região – São Sebastião e Ilhabela – também preparam a adoção da medida.
De iniciativa da prefeitura, a taxa do Guarujá foi aprovada pela Câmara. O preço varia de acordo com o porte do veículo. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, que promete investir o montante em projetos turísticos e ambientais.
No prazo de 90 dias, a prefeitura definirá como será feita a gestão do sistema e os procedimentos para cadastro e solicitação da isenções. A previsão é de que, a exemplo de Ubatuba, uma concessionária seja contratada para operar o serviço. A cobrança será feita a partir de pórticos com câmeras e sensores instalados nos acessos à área urbana e praias mais remotas. Haverá consulta pública para definir os detalhes.
O valor da taxa tem como base a Unidade Fiscal do Guarujá (UFG), que será de R$ 4,86 no próximo ano.
Veja os valores para cada tipo de veículo:
Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29);
Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44);
Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88);
Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20);
Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80).
O pagamento da taxa poderá ser realizado por aplicativo, site, QR Code ou postos credenciados, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa.
Conforme a legislação, a cobrança será proporcional ao tempo de permanência do veículo na cidade, com limitação máxima de 15 diárias por mês. Em caso de atraso no pagamento, será cobrada multa, mais juros, conforme o tempo de atraso. O devedor pode ser inscrito na dívida ativa.
Estarão isentos da taxa veículos oficiais e de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, de concessionárias de serviços públicos e de pessoas com deficiência que têm alguma isenção estadual, além de transportes coletivos urbanos e rodoviários autorizados.
Também podem ser isentos mediante cadastro veículos de residentes em Guarujá (até 4 por residência); de proprietários de imóveis na cidade (2 por unidade); trabalhadores com vínculo ativo no município (1 veículo); de transporte escolar e turístico local autorizados e veículos licenciados nos municípios da Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).