Haddad: Em caso de déficit primário, fica proibido criar, ampliar ou prorrogar isenções
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em pronunciamento em rede de rádio e TV que ficará proibida a “criação, ampliação ou prorrogação” de benefícios tributários caso o País registre déficit primário nas contas públicas. O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles veda a “concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária”.
Para 2024 e 2025, o objetivo fiscal mira o déficit zero, com metas de superávits nos próximos anos. Ao citar a vedação da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em caso de rombo fiscal, Haddad não explicou se referia-se à regra do arcabouço ou a uma nova proposta do governo.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse Haddad.
No pronunciamento, o ministro também afirmou que a reforma do Imposto de Renda, combinada à Reforma Tributária sobre o consumo, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem IR nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. “Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, disse.
Por fim, o chefe da equipe econômica afirmou que as decisões tomadas a partir de hoje “exigem coragem”, sabendo que são escolhas “certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã”.
“Tenham fé de que seguiremos construindo um país onde todos possam prosperar pela força de seu empenho e trabalho. Saibam que o governo do presidente Lula é parceiro de cada família brasileira nessa caminhada. Com um governo eficiente, estamos construindo um Brasil mais forte e mais justo”, concluiu.