Haddad: entendemos que decisão de Moraes sobre risco sacado é ‘absolutamente legítima’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “muito importante” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de restabelecer, em parte, a eficácia do decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Para nós, do ponto de vista regulatório, foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação. Então, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto e a nossa trajetória continua consistente do ponto de vista das contas públicas. Então, para nós é importante”, disse o ministro a jornalistas nesta quarta-feira, 16, na portaria do Ministério da Fazenda.
Sobre a derrubada do trecho relativo ao risco sacado, Haddad considerou a decisão “legítima”. “Houve essa questão do risco sacado, que ele Moraes já tinha manifestado alguma sensibilidade em relação à controvérsia. Nós entendemos como absolutamente legítima a decisão dele. A Justiça é para isso mesmo, para sopesar os argumentos.”
Haddad ainda elogiou o magistrado pelo trabalho de conciliação entre os Poderes. “Conforme eu já adiantei, nós estávamos muito satisfeitos com a maneira como o ministro Alexandre tratou o assunto, com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo”.
O titular da Fazenda disse também que o governo estava “confiante” de que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva respeitava “completamente” a Constituição Federal.