Haddad: se AGU considerar que decreto usurpou prerrogativa, Lula não pode abrir mão de recorrer
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) verificar se o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional, que derrubou as regras estabelecidos pelo governo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usurpa a prerrogativa do Executivo. “Se a resposta for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional”, disse.
Em entrevista à GloboNews, Haddad disse que o advogado geral da União recebeu a incumbência do presidente com a seguinte pergunta: “O decreto legislativo usurpa a prerrogativa da presidência da República? Se sim, recorre. Se não, vamos negociar”, enfatizou.
O ministro também afirmou que a própria Constituição diz que o presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei. “Se a União entender que isso está usurpando prerrogativas do executivo, ele não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou cumprir a Constituição Federal.”