Haddad sobre PL da dívida dos Estados: Governo vai vetar o que impactar resultado primário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta, 9, que o governo deve vetar todos os pontos do PL de renegociação da dívida dos Estados com a União que afetem o estoque desses passivos e tenham impacto no resultado primário do Executivo federal. O ministro preferiu não dar exemplos e lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usará todo o prazo para sancionar a proposta, que precisa ser avalizada até a próxima segunda-feira, 13.
“Eu não vou antecipar, porque o presidente vai tomar a decisão no último dia de prazo. Mas tudo que diminui encargos da dívida, para frente, não tem impacto primário. Tudo que afeta estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque”, disse o ministro a jornalistas.
Segundo ele, essa recomendação de veto a Lula parte de um acordo “preliminar” com o Congresso sobre o pressuposto da Fazenda de fazer uma repactuação de dívidas que não afetasse o resultado primário da União.
Questionado se o presidente vai vetar a possibilidade de uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para os Estados abaterem parte da dívida, Haddad respondeu que a equipe econômica levou à consideração do presidente uma série de pontos que não devem ser sancionados. “Os argumentos foram todos levados à sua consideração, e ele vai usar o tempo que tem para ponderar”, disse.
Haddad afirmou ainda que Lula está a par das diferenças entre a proposta idealizada pela Fazenda e a efetivamente aprovada, quando questionado sobre o impacto financeiro do projeto sobre a dívida pública. “Tem impacto. O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado – e há alguns itens que têm impacto primário, e têm também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, respondeu.