iFood: Acompanhamento do Cade sobre acordo feito em 2023 é rotineiro e há conformidade total
O iFood classificou como “rotineiro” o acompanhamento feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao acordo firmado com a empresa em 2023, tendo como objetivo impedir abuso da posição dominante da plataforma no mercado de entregas. Em nota, a empresa frisou que as notas técnicas emitidas até o momento pelo órgão “atestam a conformidade total da empresa com os termos do acordo estabelecido”.
O posicionamento foi divulgado após a Broadcast mostrar que a Unidade de Cumprimento de Decisão (UCD), que faz pareceres sobre o cumprimento de decisões impostas pelo Cade monitora o cumprimento do acordo. O monitoramento é feito na mesma investigação original, não sendo, portanto, um novo inquérito.
“A empresa mantém seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso de todas as determinações regulatórias. O iFood continuará colaborando com o Cade no processo de acompanhamento do TCC, reforçando sua posição de que todas as suas práticas comerciais estão em conformidade com a legislação antitruste e com os termos acordados com o órgão regulador”, frisou o iFood em nota.
O acordo com o Cade – firmado sob a forma de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – permite manter os contratos de exclusividade com parceiros, com algumas boas práticas, como limitar a 25% o volume de vendas atrelado a restaurantes exclusivos e não fechar exclusividade com marcas que tenham 30 ou mais estabelecimentos.
*Colaborou Flávia Said