Jhonatan de Jesus: fiscalização do TCU respeitará discricionariedade técnica do BC
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus afirmou, por meio de nota, que a reunião com representantes do Banco Central nesta segunda-feira, 12, reforçou a competência da corte de contas para fiscalizar as ações da autoridade monetária, respeitando a discricionariedade técnica do regulador.
“Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”, diz a nota do ministro, relator do processo que apura a liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em 18 de novembro.
A nota destaca o tom “amistoso e cooperativo” do encontro.
Segundo o ministro, a inspeção a ser realizada no BC vai ocorrer seguindo os “trâmites regimentais normais” e respeitando o devido processo legal.
Mais cedo, o presidente do TCU, Vital do Rego, disse que a própria autoridade monetária havia aberto as portas para o processo.
A inspeção chegou a ser autorizada por Jesus na segunda-feira, 5. Mas, na quinta-feira, 8, o ministro voltou atrás e acolheu um recurso apresentado pelo BC, solicitando que a determinação de uma inspeção passasse pelo plenário do TCU. Mais cedo, Vital disse que isso poderia acontecer na quarta-feira da próxima semana, dia 21.
Jesus e Vital se reuniram na tarde desta segunda-feira com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e os diretores de Fiscalização, Ailton Aquino; de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Gilneu Vivan; e de Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Correa.
Na nota, Jesus destacou que o diálogo entre BC e TCU “fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”.