Justiça mantém preso fiscal da Fazenda por exigir propina de R$ 2 mi e picape de empresário
A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital paulista negou um pedido de liberdade provisória do fiscal da Fazenda Estadual Rafael Merighi Valenciano, preso em março quando foi um dos principais alvos da Operação Mágico de Oz – ofensiva do Ministério Público contra um grupo de auditores suspeitos de utilizar “laranjas” para receber propinas em um esquema bilionário de ressarcimento indevido de créditos tributários.
A reportagem procurou a defesa de Valenciano para comentar a decisão. O espaço permanece aberto.
Ao pedir a soltura do fiscal, a defesa argumentou que ele deveria ser beneficiado pela mesma decisão que levou à libertação do ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado pela Promotoria como o “cérebro” do esquema na Receita estadual. Artur deixou a prisão no fim de maio, após passar 294 dias detido, mas voltou a ser preso no último dia 10 por determinação do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner.
Durante o cumprimento de um mandado de prisão e busca contra Artur na semana passada, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) encontraram uma carta destinada a Valenciano. Segundo o Ministério Público, a carta foi escrita por Artur no breve período em que ficou em liberdade e provavelmente seria levada a Valenciano na prisão.
Na mensagem, Artur orienta diretamente a estratégia de defesa do fiscal e desaconselha qualquer colaboração com os investigadores. “Não faça acordo com o MP. Não faça delação. Não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo”, escreveu.
Ao negar a liberdade provisória a Valenciano, a Justiça afirmou que, solto, ele “significaria maior risco de destruição/ocultação de elementos probatórios”, uma vez que “permanece com trânsito institucional e relações ativas no meio fiscal e empresarial, com acesso/ascendência sobre contribuintes e terceiros ainda a serem ouvidos”.
Na mesma decisão, a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital apontou que o fiscal teria desempenhado papel relevante no esquema bilionário. Segundo o despacho, Valenciano “não apenas exercia a fiscalização de grandes contribuintes, como também os prospectava, direcionando-os a contadoras alinhadas ao grupo e exigindo pagamento de propina para a execução de rotinas que deveriam ser impessoais e estritamente técnicas”.
Valenciano era auditor fiscal da Delegacia Regional Tributária 14, unidade da Secretaria da Fazenda responsável pela fiscalização de empresas na região de Osasco, na Grande São Paulo.
Propina de R$ 2 milhões, aponta o Ministério Público
Um empresário citado no esquema investigado pelo Ministério Público relatou uma rotina de repasses em dinheiro vivo para o auditor fiscal Rafael Merighi Valenciano que, segundo ele, lhe exigiu cerca de R$ 2 milhões entre 2022 e 2025.
Aos 79 anos, o empresário afirmou que, diante do esgotamento dos recursos de sua empresa, acabou entregando também uma picape blindada Mitsubishi de uso pessoal para atender às cobranças atribuídas ao auditor.
A Promotoria afirma que Valenciano “praticou crimes de maneira reiterada” e acumulou um “patrimônio milionário” ao longo de uma “vida praticando crimes”. Segundo os investigadores, parte desses bens teria sido registrada em nome de familiares e de terceiros, além de empresas que teriam sido utilizadas para ocultar recursos de origem ilícita.
Para o Ministério Público, a prisão preventiva é a única medida capaz de “interromper uma vida de crimes”, impedir a “ocultação de patrimônio”, a “destruição de provas” e o “usufruto dos bens amealhados com o produto do crime”.