Lira diz que Câmara ‘resolve hoje’ votações do pacote fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco que a Casa “resolve hoje” a votação do pacote de ajuste fiscal do governo com apreciação do projeto de lei e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que compõem as medidas. Lira também disse não acreditar que as matérias fiquem para o ano que vem, já que há boa vontade por parte do Senado em apreciar os textos.
“Há boa vontade do Senado, dita pelo presidente da Casa (Rodrigo Pacheco), inclusive com possibilidade de chamar sessão ao sábado (…) E na Câmara hoje resolve. Nós não vamos ter outra maneira a não ser saber daqui a pouco qual é o quórum de votação do PL e da PEC. Com a aprovação, os dois seguirão, como seguiu ontem o PLP, para o Senado Federal”, disse ele aos jornalistas.
Lira se reúne agora com líderes antes da votação das propostas em plenário.
Ele reconheceu que ontem, pelo horário, a PEC corria risco de não ser aprovada por falta de quórum. Por isso, ele decidiu adiar a apreciação para esta quinta-feira. O presidente da Câmara disse ainda que haverá uma inversão na pauta de hoje para, segundo ele, “desmistificar versões que circulam” nos bastidores. Os deputados votarão primeiro o PL e depois a PEC.
O parlamentar afirmou ainda que o texto do projeto de lei que trata sobre regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi bastante negociado e a Casa conseguiu chegar a um meio-termo “bastante razoável”.
“É importante ressaltar o esforço de todos os deputados e líderes para construir um texto que dê uma resposta à manutenção de um programa importante, mas que evite determinados desvios que podem levá-lo à extinção. Pessoas que realmente precisam, é muito justo que aconteça”, avaliou, em referência ao BPC.
Lira ressaltou ainda a importância de aprovar o Orçamento dentro do ano fiscal para que o exercício seguinte seja iniciado com as contas organizadas. Ele reconheceu, no entanto, que a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está atrelada à apreciação do pacote de ajuste fiscal, que prevê, por exemplo, mudanças na regra de cálculo do salário mínimo.