Marina Silva critica trecho de licenciamento rápido para hidrelétricas em MP do setor elétrico
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou nesta sexta-feira, 31, dois trechos aprovados na quinta-feira, 30, na medida provisória (MP) 1.304/2025. O primeiro é a previsão de contratação de usinas movidas a carvão e o segundo é a previsão de licenciamento acelerado para usinas hidrelétricas, inclusive as chamadas reversíveis.
Após três dias de longas discussões na comissão mista que analisou a MP, com debates e ajustes no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a medida, o texto foi aprovado por rápidas votações nos plenários da Câmara e do Senado, entre 1 a 5 minutos, em votação simbólica.
Está previsto no texto o uso do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) às usinas hidrelétricas e seus reservatórios, em razão de seu “caráter estratégico para a segurança hídrica e energética e estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN)”. Essa foi a justificativa presente na MP.
O ponto de atenção é o seguinte: o governo federal é quem define o caráter estratégico e, portanto, a necessidade de garantir celeridade nesses licenciamentos. No caso das hidrelétricas, essa caracterização é automática, sem necessidade de passar pelo crivo do Executivo. Esse foi o argumento utilizado pela ministra Marina Silva.
“Fomos surpreendidos em uma votação que durou mais ou menos cinco minutos para poder aprovar esse dispositivo, ao arrepio das boas práticas de licenciamento para projetos altamente impactantes, como são reservatórios e como são hidrelétricas. Obviamente que, nesse caso, o ministério e o governo, com certeza, não têm compromisso com essa mudança”, declarou.
Em relação ao carvão, a MP deve beneficiar, por exemplo, a usina de Candiota (RS), movida a carvão, cujos contratos de venda de energia estavam prestes a expirar. Com a autorização prevista na MP, Candiota poderá continuar gerando energia até 2040, e sua produção será comprada como energia firme (de reserva) para o sistema.
Marina Silva esteve em entrevista à imprensa sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30). Ela defendeu que sejam abordados temas como financiamento e a transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis, termo este que foi fixado durante a COP-28 em Dubai.
“Isso exige de nós e de todos os países produtores e consumidores de petróleo que tenhamos indicadores de esforço que sejam gradativamente aumentados para além do que nós temos”, disse a ministra.