Medidas Provisórias abrem novos créditos extras de R$ 525,71 milhões para ações no RS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas novas Medidas Provisórias que abrem créditos extraordinários em um total de R$ 525,71 milhões para ações de reconstrução e pagamentos de benefícios no Rio Grande do Sul. Os textos foram publicados neste domingo, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A MP 1.283 destina R$ 168,26 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, para pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Já a MP 1.284 destina outros R$ 34,51 milhões ao MDS para reconstrução da rede socioassistencial no Estado.
A segunda MP também traz R$ 120,19 milhões ao Incra para concessão de crédito-instalação às famílias assentadas no Rio Grande do Sul; R$ 71,75 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas; R$ 60 milhões ao Ministério das Cidades para recompor o funcionamento do sistema metroviário urbano de Porto Alegre; R$ 57,98 milhões para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra; e R$ 13 milhões reconstruir estruturas de unidades do Inmetro no Estado.