Ministro do TCU diz que parecer de técnicos sobre BC não se confunde com decisão da corte
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus divulgou nota à imprensa neste sábado, tratando sobre um parecer preliminar de técnicos do órgão, segundo o qual o Banco Central agiu corretamente no processo que levou à liquidação do Banco Master. Ele é o relator do processo que apura o caso na corte de contas.
“É importante esclarecer que manifestações das áreas técnicas do TCU não se confundem com as decisões do colegiado”, diz a nota, a primeira manifestação pública do ministro sobre o tema. “O parecer citado é expressamente preliminar e foi elaborado apenas com base na resposta apresentada pelo Banco Central, sem acesso à documentação primária do processo.”
No parecer preliminar, elaborado com base em uma resposta enviada pelo BC ao TCU no fim do ano passado, auditores da corte de contas constataram que a autoridade monetária agiu corretamente no processo que levou à liquidação do Master. Toda a investigação está em sigilo, por determinação do próprio relator.
Segundo a nota do ministro, a unidade técnica foi responsável por propor a realização da inspeção in loco no BC para “qualificar a análise antes de qualquer juízo conclusivo.” Jesus havia autorizado a inspeção na ultima segunda-feira, 5. Na quinta-feira, 8, ele acolheu um recurso do BC, suspendendo a inspeção até uma decisão do plenário do TCU.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Em resposta à matéria publicada neste sábado, é importante esclarecer que manifestações das áreas técnicas do TCU não se confundem com as decisões do colegiado. O parecer citado é expressamente preliminar e foi elaborado apenas com base na resposta apresentada pelo Banco Central, sem acesso à documentação primária do processo. Exatamente por essa razão, a unidade técnica propôs a realização de inspeção de natureza instrutória, providência corriqueira no Tribunal para qualificar a análise antes de qualquer juízo conclusivo. A deliberação final compete ao colegiado.
Jhonatan de Jesus
Ministro do Tribunal de Contas da União