MME sinaliza que governo vai atuar para manter fim do subsídio a fontes incentivadas em MP
O secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, sinalizou nesta sexta-feira, 6, que o governo vai atuar para evitar a derrubada do trecho da Medida Provisória (MP) de reforma do setor elétrico que prevê o fim do desconto no consumo para fontes incentivadas, como energia solar e eólica.
O texto no Congresso define o dia 31 de dezembro de 2025 como o limite para a concessão de descontos nas tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica para consumidores que utilizam essas fontes. São, sobretudo, grandes indústrias que perderão essa possibilidade, embora os contratos firmados até essa data sejam mantidos com desconto.
“Se houver uma outra solução sobre prazo para o fim do desconto que atenda aos interesses dos consumidores de energia elétrica que precisam ver esse mercado eficiente e homogêneo para todos, é lógico que o governo vai estar disposto a conversar e achar uma saída. Agora, não há como não ter um fim para esses subsídios e essa é uma questão que precisamos trabalhar da melhor forma possível, respeitando os contratos”, declarou em entrevista à CNN Money e à Agência Infra.
O secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) também avaliou que o Congresso Nacional “vai ter autonomia total” na avaliação de eventuais alterações na MP e disse ainda que a pasta está em diálogo com os parlamentares mais atuantes no setor de energia. “Temos uma expectativa muito boa de que o projeto seja aprimorado dentro do Congresso Nacional em uma discussão profícua entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, mencionou.
Gentil Nogueira afirmou, por fim, que a Medida Provisória está “totalmente alinhada” com a perspectiva de instalações de novos data centers no Brasil ao longo dos próximos anos. O texto pavimenta o caminho para que essas instalações sejam reconhecidas como autoprodução, tendo em vistas que os empreendedores poderão construir o data center e investir na geração adicional para atender o próprio consumo.