Motta: não tem previsão de indicação de relator para projeto de lei sobre escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 15, que não há previsão de designação de relator para o projeto de lei do governo sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a Câmara dará prosseguimento à matéria em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Nós seguiremos com o cronograma de PEC”, declarou Motta em pronunciamento à imprensa, nesta quarta-feira, 15. “Isso não afeta a nossa relação com o governo. Nossa relação com o governo está a mais institucional e correta possível, como tem que ser. Cada um tendo a sua independência, mantendo a harmonia”, disse.
Motta acrescentou: “Não tem previsão de indicação do relator para o projeto de lei. A tramitação até então está mantida por proposta de emenda à Constituição, e nós vamos seguir dialogando com a liderança do governo, com o deputado Paulo Pimenta, com o ministro José Guimarães, das Relações Institucionais, com a equipe econômica do governo, porque essa tem sido a marca da nossa gestão”, declarou.
O presidente da Câmara informou que haverá sessões deliberativas no plenário até a sexta-feira, 17. O objetivo é cumprir o prazo regimental de duas sessões de plenário para o pedido de vista sobre a PEC da escala 6×1 na CCJ. Dessa forma, segundo ele, a ideia é que a votação na CCJ possa se dar na próxima quarta-feira, 22 de abril, após o feriado.
Motta também disse que vai aguardar a realização da votação na CCJ para designar o relator da PEC na comissão especial, que vai analisar o mérito. “Pelo sentimento que eu tenho tido das lideranças, que eu tenho tido dos parlamentares sobre a redução da jornada de trabalho é que a Câmara dos Deputados irá entregar a aprovação dessa redução ao nosso País. Agora, nós iremos fazer isso de forma responsável, que não haja atropelo.”