Motta prevê mudanças na PEC da Segurança e pede que Câmara evite conduzir o tema eleitoralmente
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou na manhã desta segunda-feira, 26, que o Parlamento vai “analisar e aprimorar” o texto da PEC da Segurança Pública. O deputado disse a apresentação da proposta à Casa é “auspiciosa e animadora” e, na Câmara e no Senado, há proposições que podem “fomentar a discussão e enriquecer” o texto.
“O desafio é construir um texto final que consiga o apoio da maioria e que atenda às necessidades do País. Tenho pedido aos deputados, de maneira muito firme, que não levem esta matéria para o terreno partidário e eleitoral. Precisamos agir”, indicou, durante o II Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo.
Para Motta, o Parlamento deve “garantir que as mudanças propostas estejam alinhadas com as expectativas da população por mais segurança, eficiência e integração sem abrir mão dos direitos e garantias”.
Motta já indicou que o texto deve ser analisado na Comissão de Justiça e Segurança Pública da Casa até junho. Depois, deve passar por uma comissão especial.
“Se quisermos desatar o nó da segurança – e queremos -, precisamos olhar o problema de frente. Não adianta olhar para o lado e empurrar com a barriga. Precisamos ter a coragem de apontar o nosso principal inimigo, o crime organizado. Facções criminosas hoje controlam comunidades inteiras, impedindo a entrada das forças policiais e sujeitando os moradores a todo tipo de abuso. O crime se organizou, infelizmente o Estado, não”, apontou.
O presidente da Câmara afirmou que a resposta do Poder Público “precisa estar à altura da gravidade dos crimes”. “Devemos agir com celeridade e firmeza. A sociedade brasileira exige mais segurança e o Parlamento não pode e não vai frustrar esse legítimo clamor popular. O Parlamento tem o dever de garantir que as novas políticas de segurança sejam firmes contra o crime, mas sempre dentro dos limites constitucionais, dos limites do Estado democrático de direito”, enfatizou.
Na visão de Motta, a tramitação da PEC no Congresso é uma oportunidade “histórica de avançar resolutamente” no combate ao crime. “Tudo farei como presidente da Câmara dos Deputados para que aproveitemos a oportunidade. O povo brasileiro clama por paz, por segurança. Respondamos a esta demanda com celeridade e vigor, mas também com responsabilidade sem ceder a soluções fáceis e erradas”, ponderou.
Para o deputado, o combate ao crime precisa ser “firme, mas também inteligente, legal e legítimo”. “Quando o Estado cumpre e faz cumprir a Constituição, ele se fortalece. Quando o Estado cumpre e faz cumprir a Constituição, a população se sente protegida. Trabalharemos com afinco para aprovar todas as medidas que ajudem a pacificar o nosso Brasil”, indicou.