O fim das micro-cidades?

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a relação entre entes da federação. Mudanças importantes que podem alterar a vida da estrutura administrativa das diferentes instâncias de poder. A intenção principal do governo é reduzir despesas.

Mas uma das importantes mudanças apresentadas é a extinção de municípios com menos 5 mil habitantes e que não tenha arrecadação própria que chegue a 10% do orçamento total. Se esta medida for implementada 22,5% dos municípios brasileiros serão incorporados por outros. O que representa 1.235 micros cidades. No caso do Paraná, com esta medida, 102 cidades perdem autonomia administrativa. São 25,56% dos 399 municípios que o Estado tem hoje.

A medida do governo prevê que o município vizinho, limítrofe, com melhor arrecadação incorpore o menor. Uma medida saudável. Necessária para uma política de emancipação marcada pelo excesso. A cidades em grande número que não sobrevivem com sua própria arrecadação e foram criadas como mecanismo político para gerar currais eleitorais e mandos locais.

O patrimonialismo é outro vício das micro cidades que dependem de repasses do governo estadual e federal. O “eleito” faz dos bens e serviços públicos uma extensão do seu poder pessoal. Manipula os interesses de uma população pequena, marcada pelo controle. Uma administração feita do chamado “mando direto”.

A PEC apresentada pelo governo federal foi muito generosa. Se for implantada, o teto é para que os municípios deixem de existir até 2023, muitas cidades que ainda são inviáveis vão continuar existindo com sua estrutura administrativa inchada e ineficiente. Porém é um começo. O atual governo teve coragem de mexer em algo que muitos não fizeram. Se queremos enxugar a máquina pública isto vale também para os municípios e deve começar principalmente por eles.