Após ação do MPT, empresa de brinquedos na região de Maringá alega falha na defesa e nega irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra uma fábrica de brinquedos localizada no município de Flórida, na região de Maringá, por supostas irregularidades trabalhistas envolvendo adolescentes. A empresa é acusada de empregar menores em atividades consideradas insalubres e perigosas, além de manter contratos irregulares com trabalhadores autônomos.
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A denúncia foi encaminhada ao MPT após fiscalização do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da 15ª Regional de Saúde. A partir daí, uma força-tarefa com participação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal realizou uma inspeção na fábrica, onde foram constatadas, segundo o MPT, diversas falhas graves de segurança e legislação trabalhista.
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Entre as irregularidades, o órgão destacou a presença de adolescentes de 17 anos em funções proibidas por lei, uso inadequado ou ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de treinamento e máquinas sem manutenção. Ainda segundo a ação, a empresa chegou a empregar menores de 16 anos, sem vínculo de aprendizagem, o que é vedado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O MPT tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a fábrica, mas não houve acordo. Na ação judicial, o órgão solicita a regularização imediata das condições de trabalho, a aplicação de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Manifestação da empresa
Em nota enviada à imprensa, a Gold Brinquedos, uma das principais empresas do setor no município, afirmou que já adotou todas as medidas trabalhistas recomendadas pelos órgãos de fiscalização. No entanto, segundo a empresa, houve uma falha de comunicação com seu advogado, o que impediu a apresentação dos documentos comprobatórios dentro do prazo judicial. A fabricante informou que a situação será regularizada o quanto antes.
A empresa também sugeriu que a denúncia possa ter sido motivada por fatores externos ao ambiente de trabalho, mencionando a visibilidade da marca nas redes sociais e a forte concorrência no município. “Flórida é reconhecida como a ‘capital dos brinquedos infláveis’ pela Lei Estadual nº 21.984, com mais de cinco empresas atuando no setor, o que pode gerar desconfortos no ambiente de negócios local e denúncias motivadas por disputas de mercado”, afirmou o texto.
A Gold Brinquedos finalizou a nota reafirmando seu compromisso com a legalidade, o bem-estar dos colaboradores e o desenvolvimento do setor na região.
