Assembleia aprova criação do programa CNH Social no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que cria o programa CNH Social, voltado à formação e habilitação gratuita de motoristas em situação de vulnerabilidade social. A proposta segue agora para sanção do governador.
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O programa, que será coordenado pelo Detran-PR, prevê a isenção total das taxas cobradas para exames médicos, cursos teóricos e práticos, e demais procedimentos necessários para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para a mudança de categoria.
Poderão participar pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e residentes no Paraná. A previsão é de que até cinco mil pessoas sejam beneficiadas já em 2025.
O projeto também reserva vagas para mulheres e para estudantes ou formados no ensino médio estadual, além de permitir a gratuidade para cursos especializados e inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH.
O texto aprovado inclui emendas que determinam a comprovação de residência no município onde o benefício será aplicado e a publicação de relatórios periódicos sobre o andamento do programa e a distribuição das vagas.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo da CNH Social é reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de emprego, oferecendo condições para que mais paranaenses possam atuar profissionalmente como motoristas.
As informações são da Catve.
