A Frente Parlamentar de Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu, nesta semana, uma reunião para tratar de denúncias de caminhoneiros que estariam sendo cobrados indevidamente em praças de pedágio, mesmo quando trafegavam com o veículo vazio e com eixos suspensos.
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O encontro contou com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Receita Estadual e concessionárias de pedágio. Segundo os relatos recebidos, o problema ocorre porque os caminhoneiros autônomos aguardam que a empresa contratante dê baixa no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Enquanto isso não acontece, o sistema entende que o veículo segue carregado e mantém a cobrança sobre todos os eixos.
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De acordo com a ANTT, o próprio motorista pode encerrar o documento assim que concluir a descarga, sem depender da transportadora. Para o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar, a informação representa um avanço para corrigir a penalização injusta que recai sobre os profissionais.
“O caminhoneiro é o elo fraco dessa cadeia. Ele transporta a riqueza do nosso Estado e não pode ser penalizado por uma burocracia. Agora sabemos que ele mesmo pode fazer a baixa do manifesto e, assim, pagar apenas pelos rodados que estão realmente em uso”, afirmou o parlamentar.
A Alep informou que pretende ampliar a divulgação do procedimento junto à categoria, a fim de evitar cobranças indevidas e garantir o cumprimento da legislação federal que regulamenta a isenção de pedágio em eixos suspensos.