Despejo de quase 300 famílias em obra paralisada em Paiçandu é suspenso pela Justiça
A Justiça acolheu um pedido da Defensoria Pública do Paraná e suspendeu uma ação de reintegração de posse contra 1.500 pessoas que vivem num prédio inacabado em Paiçandu. O caso será analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que inspirou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conflitos como este em todo o país.
O prédio inacabado em Paiçandu abriga 248 famílias que ocuparam a construção em 2023. O local recebeu o nome de Comunidade Dom Helder Câmara. Segundo a Defensoria Pública do Paraná, o prédio estava abandonado desde 2014.
A construtora responsável pela obra e que se apresenta como proprietária do terreno, entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse. Em primeira instância, a reintegração foi concedida. Mas a Defensoria Pública recorreu argumentando que desde 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que casos assim sejam acompanhados por uma série de órgãos.
A resolução foi inspirada no trabalho desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, explica o defensor público João Victor Rozatti Longhi, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb).
“Após o estabelecimento aqui no Paraná da chamada Comissões de Soluções Fundiárias, que é um órgão do tribunal de Justiça que começou um trabalho de tentativa de mediação desses conflitos coletivos, já não se pode agir assim. Primeiro, porque o Tribunal de Justiça produziu uma nota técnica, depois o próprio tribunal começou a reconhecer pelo meio de decisões e hoje o Conselho Nacional de Justiça tem uma resolução que se inspirou no modelo paranaense para todo o Brasil”, explica.
Entre as famílias que vivem no local estão imigrantes em vulnerabilidade social. Mas o perfil exato dos moradores, se são de Paiçandu ou de outras cidades, será conhecido após uma visita técnica. A sentença de reintegração de posse está suspensa e a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ irá mediar a questão em busca de uma solução sem que seja o despejo das famílias.
“Conseguimos por hora suspender essa decisão e remeter esse processo ao órgão correto do Tribunal de Justiça, que não é competente para julgar, mas que tem atribuição para viabilizar com experiência a mediação e o ambiente de diálogo propício para achar uma solução diferente”, diz.
A reportagem está tentando contato com a construtora responsável pela área.
