Em Paranavaí, projeto prevê multa de até R$ 3 mil por comercialização de escapamentos adulterados
Um projeto de lei (PL) que foi apresentado na última semana na Câmara Municipal de Paranavaí prevê a proibição da comercialização de escapamentos de motocicletas adulterados, que emitam ruídos acima de 99 dB. O texto é de autoria do vereador Dr. Leônidas (Cidadania) e passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterar o escapamento da motocicleta constitui infração grave, passível de até 5 pontos na carteira. O problema é que a legislação não prevê a punição de quem vende o equipamento fora das normas. Essa é a proposta do projeto, como explica o vereador. “A poluição sonora, é um problema já bastante antigo. Não só em Paranavaí, mas em muitos municípios. Nós temos aprovado, várias leis para combater a poluição sonoro. Como por exemplo a proibição dos fogos de artifício com estampido. E agora, a questão dos veículos automotores que produzem ruído, que era outra situação que vinha trazendo muito desconforto e incômodo para a nossa população”, relata o vereador.
“Entendemos ser necessários, considerar os comerciantes como parte atuante deste problema. O projeto prevê, que a comercialização, a manipulação e adulteração dos sistemas de escapamentos. Passam a ser infração, crime. É proibido a comercialização. Com isso esperamos ter uma resposta desses comerciantes, no sentido de inibir essa situação”, diz.
“O projeto prevê na verdade, que o infrator seja obrigado a identificar, onde fez esse serviço de adulteração desses veículos. Motos, triciclos, qualquer veiculo. E assim. a gente consegue corresponsabilizar os comerciantes”, complementa.
De acordo com o texto, a multa para o comerciante que for pego vendendo os escapamentos adulterados pode chegar a R$ 3 mil, corrigida anualmente. Ainda de acordo com a proposição, os prestadores de serviço só poderão efetuar a troca de escapamentos mantendo sua originalidade. Além disso, os comerciantes deverão expor um banner em suas oficinas, alertando que o limite máximo de barulho que o escape pode emitir é 99 dB, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
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Uma situação que pretende trazer alívio para quem mais sofre com o barulho gerado pelos motociclistas. “Isso é rotina. Muitas pessoas reclamam disso. Eu que tenho meus pais idosos, acabo sendo vítima disso. Aqueles que tem crianças autistas em casa, reclamam bastante. O pessoal da causa animal. É um problema que atinge vários segmentos saúde pública, meio ambiente, causa animal. Nós temos que coibir esse tipo de situação”, finaliza.
Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deverá passar pela apreciação dos vereadores em plenário. A expectativa é que a tramitação completa ocorra em até 30 dias.
