Frigorífico e trabalhadores fecham acordo de R$ 1,5 milhão no PR
No Paraná, um frigorífico e trabalhadores fechram um acordo de R$1,5 milhão. A ação coletiva foi ajuizada em 2017 e transitou em julgado em 2020, reconhecendo o direito dos empregados à integração na jornada de trabalho do tempo gasto na troca de uniforme. A empresa havia procurado o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã.
As negociações prosseguiram no Fórum Trabalhista de Maringá e foram concluídas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) do Tribunal Regional do Trabalho. O valor do acordo foi de R$ 1.542.380,00.
O ministro Alexandre Luiz Ramos afirmou que a conciliação possibilita que as partes se aproximem e falem de seus interesses, procurando atender os interesses das duas partes.
O que nós percebemos é que essa resposta das semanas de conciliação da Justiça do Trabalho, entre outras ações também, para permitir a solução de conflitos sem a imposição de uma decisão pelo Poder Judiciário, é uma forma da Justiça do Trabalho dar respostas às efetivas perguntas da sociedade. A sociedade atual não é uma sociedade passiva, as pessoas querem participar da solução dos seus problemas, querem expressar as suas opiniões, as suas ideias. […] E a partir disso nós não estamos discutindo posições jurídicas no processo, ou quem tem razão ou quem não tem razão, mas sim procurando atender ao mesmo tempo os interesses das duas partes.
Ministro Alexandre Luiz Ramos
Representando o Sindicato dos Trabalhadores, Érica Costa Alves destacou a importância da composição amigável, por meio do diálogo e do respeito, para que os trabalhadores pudessem receber o que lhes era de direito.
Os trabalhadores receberão o que é de direito que foi pleniteado, construído e conquistado através dessas negociações, simbolizado através dessa homologação atual. Então foi extremamente importante porque adiantou os direitos dos trabalhadores, dos empregados, e de uma forma muito tranquila, de uma forma em que preservou todos os direitos, mas e que também, junto ao Judiciário, resolveu essa questão conflitante que hoje todos estão sendo agraciados por esse acordo.
Érica Costa Alves, represntante do Sindicato dos Trabalhadores
Edson Luiz Cardoso, advogado da empregadora, destacou que a conciliação é um mecanismo importante que a Justiça do Trabalho disponibiliza para que os processos sejam finalizados em um tempo mínimo, beneficiando os empregados e a empresa.
A conciliação é um mecanismo importante que a Justiça do Trabalho disponibiliza para que os processos sejam finalizados com um tempo mínimo de processo. A entrega jurisdicional se torna mais rápida e beneficia tanto o empregado como a empresa. A empresa também tira isso do ônus que ela tem, da conta que ela tem que pagar, ela se libera disso o mais rápido possível.
Edosn Luiz Cardoso, advogado da empregadora
Essa conciliação encerrou 40 ações de cumprimento de sentença durante a solenidade de encerramento da 8ª Semana de Conciliação Trabalhista, realizada na sede do TRT-PR, em Curitiba. No Estado, mais de R$ 77 milhões em valores foram movimentados em cerca de 1,8 mil processos contra R$ 57 milhões e 1,3 mil ações no ano passado.
