Justiça determina bloqueio de R$ 150 mil em bens de suspeitos de fraudar licitação em Jussara
A Justiça de Cianorte determinou o bloqueio de R$ 150 mil em bens de seis investigados por fraude a licitação na Prefeitura de Jussara. A decisão liminar, que atendeu um pedido do Ministério Público, foi feita pela 1ª Vara da Fazendo Pública de Cianorte.
Segundo o MP, a investigação indicou que algumas empresas e os respectivos responsáveis legais teriam fraudado uma licitação da Prefeitura de Jussara em 2017 que buscava contratar apoio técnico na área de informática e fornecimento de software de gestão, entre outros itens.
“Auditoria realizada pelo Ministério Público constatou indícios de direcionamento da licitação (com participação de empresas ‘laranjas’), contratação de valores superfaturados e pagamento por itens que podem ser obtidos gratuitamente pelo município”, explicou o MP.
Além dessas pistas, a investigação apontou que serviços cobrados pela empresa já estavam sendo prestados à administração municipal por outra entidade.
Diante da ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Justiça de Cianorte determinou o bloqueio de R$ 150.600,81 em bens dos réus.
Ainda de acordo com a promotoria, caso sejam condenados, os suspeitos podem ser obrigados a ressarcir os danos causados ao município e fazer pagamento de multa. O pedido de bloqueio de bens, conforme o MP, tem o objetivo de garantir que as sanções sejam cumpridas em caso de condenação.
