Em um cenário onde o setor de energia solar cresce e se destaca pela inovação, uma decisão judicial envolvendo a Biowatts Energia Solar Ltda. chama a atenção. A 5ª Vara Cível de Cascavel, presidida pela Juíza de Direito Cláudia Spinassi, tomou uma decisão significativa envolvendo a empresa e seu sócio, em um processo de execução de título extrajudicial movido pelo Itaú Unibanco S.A.
A causa, que envolve a execução de uma cédula de crédito bancário no valor de R$ 1.281.768,17, resultou na determinação de diversas medidas de penhora para assegurar o cumprimento da dívida.
Medidas de Penhora
Penhora de Direitos sobre Veículos: O tribunal deferiu a penhora sobre os direitos dois veículos, mesmo que estejam gravados com alienação fiduciária. A decisão veio após a confirmação de que as alienações foram baixadas, permitindo a inclusão desses veículos na ordem de penhora.
Inclusão na CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi acionada para incluir uma ordem de indisponibilidade de todos os bens do devedor. Esse sistema é utilizado para rastrear e bloquear bens como imóveis, veículos e outros ativos em todo o território nacional, prevenindo a dilapidação do patrimônio.
Penhora de Lucros: A decisão judicial também inclui a penhora de 15% do lucro líquido que os devedores tem com as empresas Biorepar Brasil Eletrônica Ltda, Biowatts Instalações Ltda, e Biowatts Franchising Ltda.
A penhora das cotas sociais, considerada uma medida extrema, será adotada apenas como último recurso, após a tentativa de penhora dos lucros.
Diante das severas medidas de penhora impostas, a Biowatts Energia Solar Ltda e seu sócio podem adotar alternativas para solucionar o problema.
A decisão é de 1ª instância e pode ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
As informações são da CGN.
