Ministério Público defende que cidades sigam decreto estadual

O Ministério Público (MP) emitiu uma nota técnica para todas as promotorias de Justiça na área da saúde nessa quinta-feira, 2.

A nota, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, traz o entendimento de que os municípios devem atender às medidas sanitárias contra a Covid-19 determinadas em decreto estadual.

O MP cita o decreto de número 4.942/2020 e o decreto 4.951/2020, do último dia 30 de junho,  que estabelece medidas mais restritivas.

Foram as notícias publicadas na imprensa, dando conta de que muitas cidades não estavam adotando as medidas, que motivaram a nota técnica do Ministério Público.

O MP informa que, por causa dos dados epidemiológicos da pandemia, a preocupação com a saúde pública fica acima da autonomia dos municípios. E o Ministério Público entende que o Governo do Estado deveria ser ainda mais rigoroso nas medidas preventivas. A ação ajuizada pelo MP, no começo desta semana, pedia lockdown nas regiões do estado mais afetadas pela pandemia.

Veja outras matérias na CBN Maringá.

Precisa sair de casa? Use Máscara. Clique aqui e saiba por que ela é importante.