Ministério Público denuncia médico que cobrava por cirurgia pelo SUS
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Londrina (a 146 quilômetros de Maringá), ofereceu nesta terça-feira (8) denúncia por estelionato contra um médico e um ex-diretor administrativo do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia.
Investigação da Promotoria de Justiça da Comarca, conduzida no âmbito da Operação Cicuta, comprovou que o médico, que trabalhava no hospital, cobrava de pacientes para a realização de cirurgias eletivas (procedimentos cirúrgicos que não são de urgência ou emergência), utilizando a estrutura do hospital, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao realizar as cobranças, o médico alegava aos pacientes que a prática era autorizada por lei municipal.
Os valores cobrados pelo médico – geralmente, de pacientes de baixa renda – variavam entre R$ 400 e R$ 3,8 mil e ocorriam mesmo em casos em que o hospital era ressarcido pelo SUS para o custeio dos procedimentos.
Além do estelionato (em 18 situações), foi imputado ao médico a prática do crime de falsidade ideológica. Na denúncia, a Promotoria de Justiça requer o afastamento imediato do médico de qualquer função pública (seja em âmbito municipal ou estadual).
Improbidade
Na esfera cível, também em decorrência das investigações, o MP ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os dois denunciados e um ex-secretário de saúde de Nova Londrina (que esteve à frente do cargo entre outubro de 2016 e junho de 2019), que consentia com a prática.
Na ação, a Promotoria de Justiça sustenta que os requeridos obtiveram enriquecimento ilícito com as cobranças ilegais, sendo solicitada a indisponibilidade de bens dos investigados até o valor de R$ 668 mil, bem como a perda da função pública.
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