MP recomenda suspensão de concurso público de cidade da região por irregularidades

Por Redação GMC Online Publicado 16/09/2025 às 17h39

Ouvir: 00:00

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mandaguari, no Norte Central do estado, recomendou a suspensão imediata do concurso público da Guarda Municipal. A medida é dirigida ao Município de Mandaguari e ao Instituto Omni, responsável pelo processo.

O MPPR solicitou ainda a comprovação da capacidade técnica do Instituto Omni, contratado sem licitação, e a divulgação completa do processo de dispensa de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O órgão determinou também a inclusão no edital de condições especiais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo o cumprimento das normas sobre laudos e avaliações psicológicas.

A recomendação foi motivada por denúncias sobre incorreções no edital e na dispensa de licitação, que resultaram na instauração do Inquérito Civil nº 0082.25.000316-5. Entre os problemas apontados está o fato de que a dispensa de licitação para contratação do organizador do concurso não atenderia aos requisitos legais, já que o Instituto Omni teria como atividade principal “organizações associativas ligadas à cultura e à arte”, sem relação com ensino, pesquisa ou concursos públicos. Além disso, o endereço da empresa é residencial e não há informações sobre funcionários ou colaboradores com vínculo formal.

O MPPR também identificou falta de publicidade do aviso de contratação no PNCP, irregularidades quanto à participação de Pessoas com Deficiência e com TEA, e falhas na avaliação psicológica dos candidatos. Entre as exigências estão: a validação de laudos médicos de caráter permanente, aplicação de laudos apenas após a prova de conhecimentos e direito à entrevista devolutiva da avaliação psicológica, com divulgação prévia dos psicólogos responsáveis, conforme a Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia.