Nova lei do Paraná exige acostamento em todas as novas rodovias construídas no Estado
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana um projeto de lei que torna obrigatória a construção de acostamento em todas as novas rodovias executadas no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSD), exige que o acostamento tenha largura padrão de dois metros. O texto segue agora para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
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Segundo o deputado, a medida busca corrigir uma falha grave na infraestrutura viária estadual. Atualmente, apenas 50% dos 11.600 km de rodovias estaduais possuem algum tipo de acostamento. Deste total, apenas 32% estão dentro do padrão mínimo exigido de dois metros. Outros 17% contam com acostamentos estreitos, com cerca de 90 centímetros, o que compromete a segurança dos motoristas.
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“Não faz sentido o Estado continuar construindo rodovias sem prever acostamento. É um equipamento fundamental de segurança”, destacou Evandro Araújo. De acordo com o parlamentar, a ausência de acostamentos em estradas é fator de risco em diversas situações, como panes mecânicas, pneus furados e necessidade de paradas de emergência. “Quando um veículo quebra numa curva sem acostamento, sem ângulo de visão, a colisão é só uma questão de tempo”, alerta.
Casos registrados em rodovias como a PR-317 e PR-455, na região de Marialva, são exemplos citados pelo deputado, que acredita que muitos acidentes poderiam ser evitados com a presença desse espaço de segurança.
A lei se aplica somente a novas rodovias projetadas a partir de sua sanção. Araújo explica que a legislação não pode impor a construção retroativa, pois isso geraria despesa direta ao Estado, o que não é permitido por lei para parlamentares. No entanto, ele defende que, com a nova legislação, o governo e os municípios passarão a incluir obrigatoriamente os acostamentos em novos projetos.
Além disso, o deputado pretende cobrar, junto ao orçamento estadual, recursos para ampliar os trechos já existentes com obras de adequação. “Queremos estancar o problema agora com as novas obras, e depois buscar incluir acostamentos nos trechos que ainda não têm”, afirmou.
Evandro Araújo também destacou que concessionárias de pedágio não poderão mais executar duplicações sem prever acostamento, uma vez que os contratos de concessão e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), já exigem esse item em função da segurança viária.
