Novos programas para tirar CNH geram polêmicas e golpes

Por Walter Téle Menechino Publicado 03/12/2025 às 10h35

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baliza — Contran moderniza processo para tirar CNH e Detran-PR implanta programa CNH Social – Foto Agência MS

Os novos programas para tirar CNH geram polêmicas e tentativas de golpes. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção e obter a Carteira Nacional de Habilitação foi aprovada por unanimidade no primeiro dia deste mês. No entanto, socialmente as novas regras geraram polêmicas. Não faltam argumentos para quem é favorável à medida e tampouco para quem é contra.

Já no Paraná, o programa do governo estadual chamado CNH Social, previsto para abrir inscrições nas próximas semanas, tornou-se um novo mote para golpistas. O programa é voltado à primeira habilitação nas categorias A, B e AB e os paranaenses com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ R$ 4.554,00.) não pagarão pelas aulas práticas, teóricas e tampouco as taxas normalmente cobradas pelo Detran-PR.

Impacto nas autoescolas

A proprietária de duas autoescolas em Maringá, Josiane Branco, do Centro de Formação de Condutores JB, classificou a medida do Contran, que só entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, de “politicagem” e disse que “muitas autoescolas vão quebrar, mas as minhas vão continuar. As aulas práticas não serão obrigatórias, mas serão necessárias”.

Segundo ela, mesmo com a redução da obrigatoriedades de 20 horas de aulas práticas para apenas 2 horas, “para quem não tem noção de direção, para passar no exame prático vai precisar de pelo menos 10 horas de aula. Como as autoescolas deixarão de ser reféns do Detran, os custos e as aulas vão baixar”. Justificou que o Detran exige uma grande quantidade de funcionários que impacta nos custos.

Para credenciar um Centro de Formação de Condutores, os Detrans exigem, por exemplo, documentação específica, infraestrutura física adequada, corpo técnico qualificado e veículos. As exigências detalhadas podem variar entre os estados, pois é facultado a cada Detran estabelecer normas complementares, desde que respeitem as Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Os custos com autoescolas para obter a CNH em Maringá, com as regras em vigor, variam de R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil – sem contar as taxas do Detran, mas a procura, que costumava aumentar nos finais de ano devido às férias escolares, segundo os proprietários de autoescolas ouvidos pela reportagem e que não quiseram se identificar, “desabou”.

Modernização do processo

O Governo Federal argumenta que a resolução do Contran moderniza o processo de obtenção da CNH e que a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da carteira, “beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia”.

Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

No PR, alerta contra golpes

O programa CNH Digital nem começou e o Detran-PR já se viu na obrigação de fazer um alerta sobre as tentativas de golpe que estão ocorrendo no Paraná. Em nota à imprensa, o órgão esclarece que não entra em contato direto com a população para buscar candidatos para o programa CNH Social e nem cobra nenhuma espécie de taxa, pois a gratuidade está garantida em todas as fases do processo.

O Detran-PR alerta a população sobre golpes utilizando o programa CNH Social para atrair vítimas. Os golpistas utilizam meios de comunicação como e-mails, mensagens SMS e outros aplicativos para obter dados pessoais e até exigir depósitos financeiros.

“Não clique em links, não ceda seus dados para um estranho, não faça pix, nem pague boletos ou faça transferências. Verifique sempre as páginas e aplicativos oficiais do Governo do Estado para não ter prejuízo”, alerta Santin Roveda, diretor-presidente do Detran-PR. Os sites oficiais do Governo do Paraná terminam sempre com pr.gov.br.

A expectativa do programa estadual CNH Social é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado ainda este ano e as aulas comecem no início de 2026. O projeto isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação.

Também será gratuita a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual do programa será de R$ 2,8 milhões. Os custos de implementação e operacionalização do programa serão custeados pelo Detran-PR.