Paranaense entra na Justiça para retirar ‘Pinto’ do sobrenome
A Justiça recebe, com frequência, pedidos de pessoas que desejam alterar seus nomes por conta de constrangimentos. São nomes que causam vergonha, desconforto e até humilhação desde a infância. Em muitos casos, trata-se de sobrenomes herdados da família que viram motivo de piada e afetam diretamente a autoestima. Em Cascavel, uma decisão recente ilustra bem essa situação.
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Sobrenome “Pinto” gerava humilhações
Na ação, uma moradora da cidade relatou que o sobrenome paterno “Pinto” sempre foi fonte de embaraços. Desde pequena, enfrentava situações constrangedoras por conta do nome de família, o que influenciou inclusive na escolha de não adotar o sobrenome do marido ao se casar — a junção dos nomes poderia piorar ainda mais os constrangimentos.
Com o falecimento do pai e o distanciamento da família paterna, ela decidiu procurar a Justiça para apagar esse traço da sua identidade que tanto a incomodava.
Decisão respeita direito à dignidade
A juíza da Vara de Registros Públicos de Cascavel, Fernanda Consoni considerou que o pedido estava bem fundamentado e baseado em documentos que comprovavam a situação. A sentença autorizou a retirada do sobrenome “Pinto” e a inclusão do sobrenome do cônjuge. Também foi permitida a atualização do nome da mãe no registro de nascimento do filho da requerente.
A decisão está em linha com a legislação atual, que permite alterações no nome por via judicial ou extrajudicial, principalmente quando há justificativas ligadas à dignidade, identidade pessoal e respeito à vida privada.
As informações são do CGN.
